“Superfundo Ambiental” para preservar os recursos naturais

O governo pretende criar um "Superfundo Ambiental", juntando todos os fundos desta área, de modo a obter maior capacidade financeira para preservar os recursos naturais, prevenir riscos e reparar danos ecológicos.

Na versão das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016 enviada ao Conselho Económico e Social e a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, o executivo de António Costa aponta o objetivo de conseguir maior eficácia da política do Ambiente e concretização efetiva de benefícios ecológicos.
O "Superfundo Ambiental" deverá juntar os atuais Fundo Português de Carbono, Fundo de Intervenção Ambiental, Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, Fundo para a Conservação da Natureza e "eventualmente o Fundo de Eficiência Energética". Assim, será obtido um instrumento com "maior capacidade financeira para atuar na preservação dos recursos naturais, na prevenção de riscos e na reparação de danos ecológicos", considera o Governo.
Disponibilizar informação sobre o ambiente e o uso de recursos naturais, integrando-a com os instrumentos de gestão e acompanhamento do uso do território, apostar em boas práticas de contratação pública ecológica e internalizar os custos associados ao uso de recursos naturais, prevendo mecanismos de pagamento por serviços ambientais, definindo um regime de compensação ambiental e regulamentando o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos ao ambiente, são outras intenções do Governo para o ministério liderado por João matos Fernandes.

O lançamento de um programa de recuperação de passivos ambientais e de tratamento de solos contaminados, e de outro para revitalização dos rios também são contemplados no documento.
É realçada a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e de saneamento básico, e de recolha, tratamento e valorização de resíduos, áreas em que "se impõe manter estas importantes funções sob titularidade e/ou controlo público, num delicado e virtuoso equilíbrio entre a Administração Central e o poder local, havendo que corrigir decisões irrefletidas e bastante danosas tomadas no passado".
Relativamente à proteção da biodiversidade, é referida a promoção de "uma gestão adequada e uma fruição ampla dos parques naturais, mas de valoração económica, mesmo para lá das áreas protegidas ou dos sítios da Rede Natura 2000".

Esta opção justifica, para o Governo, a necessidade de uma ação determinada para a requalificação dos ecossistemas dos rios e zonas húmidas, iniciativa que, nos cursos de água internacionais, deverá ser definida em cooperação com as autoridades espanholas.

Fonte: Expresso

 
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