Veja os projetos de lei em análise pela Câmara de SP contra a crise hídrica

Líderes dos partidos na Câmara de São Paulo fecharam nesta terça-feira (3) um acordo para colocar em votação a partir de quarta-feira (4) um pacote de projetos de lei voltado para o enfrentamento da crise hídrica na cidade de São Paulo. As propostas prevêem multas e bônus para estimular o contribuinte a poupar água. Também tratam do tratamento e reúso da água e melhores aplicações do recurso.

Veja abaixo a lista dos projetos de lei (PL) que serão avaliados pelos vereadores:

PL807/2003

 

Obriga empresas de ônibus e cooperativas que operam no transporte público a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos para reaproveitamento com o mesmo fim.

PL205/2007

 

Dispõe sobre a concessão de isenção parcial dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidentes sobre imóveis que sejam adequados às medidas de proteção ao meio ambiente, como reúso da água.

PL 50/2008

 

Cria o programa municipal de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, inclusive reúso de água.

PL170/2008

Dispõe sobre a instalação de mini-ete´s (estações de tratamento de esgoto), nas edificações do município.

PL730/2009

Cria o programa municipal de conscientização e conservação para reúso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado nas edificações públicas e privadas e obrigatoriedade de instalação dos mecanismos de captação e conservação de água em edifícios novos.

PL126/2010

Institui a "utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis", nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical, entre os quais, entre os quais, sistema de tratamento de efluentes capaz de reutilizar a água para
finalidades não-potáveis.

PL323/2010

Cria o programa de reúso de água em postos de gasolina e lava-rápidos no município de São Paulo

PL485/2010

 

Incentiva a racionalização e economia no uso da água potável e instalação de reservatório no sistema de captação de água pelos estabelecimentos do tipo "lava-rápido" e similares situados no municipio de São Paulo.

PL039/2011

Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU verde no âmbito do município de São Paulo para construções que adotem, entre outras medidas, sistema de coleta de água da chuva e sistema de reúso da água.

PL008/2012

Dispõe sobre a instalação de sanitários em parques lineares e pracas públicas com área superior a 2.000m², no município de São Paulo, tratamento do esgoto proveniente desses sanitários e reúso da água.

PL501/2012

Determina que quando a umidade relativa do ar chegar a 30% ou menos, a água de reúso deverá ser utilizada água de reuso devera ser utilizada para umidificar a área onde ocorre o evento.

PL513/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação adequada das águas subterrâneas provenientes da execução de obras, proibindo o lançamento na rede de drenagem municipal, das águas subterrâneas provenientes da execução de obras de edificações ou de infraestrutura, públicas e privadas.

PL737/2013

Dispõe sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas no município de São Paulo, proibindo os paulistanos de usar água potável para lavar a calçada e estabelecendo que a limpeza de calçadas, estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público, deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando esta for realizada com água de reuso ou de aproveitamento de água de chuva.

PL870/2013

Altera a lei 13.309 de 2002, estabelecendo novas aplicações urbanas para a água de reúso, obrigando a Prefeitura a usá-la na lavagem de locais públicos, limpeza de galerias, lavagem de veículos, ajuste da umidade do ar,  na confecção de concreto e em na limpeza e resfriamento de equipamentos de pavimentação.

PL044/2014

 Obriga as escolas municipais a  reaproveitar a água pluvial.

PL277/2014

Autoriza o Executivo a criar o programa banco de águas de São Paulo, destinado a armazenar, tratar e redistribuir montantes de água desperdiçados no muncípio provenientes de lençois freáticos ou poços artesianos. A água deve ser utilizada para reúso. O projeto prevê multa para grandes construções que desperdiçarem água e incentivo no IPTU para quem aderir.

PL381/2014

Muda a  lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, para incluir a arquitetura sustentável nos edificios novos, bem como a adequação dos já existentes na cidade, inclusive reservatórios de água de reúso.

PL386/2014

Muda a lei municipal nº 6.989/66, criando incentivos ambientais para construções com captação de água da chuva e reúso da água.

pl 438/2014

Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais, e reúso da água da rede pública para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública.

PL529/2014

Dispõe sobre aplicação de multa de R$ 1 mil para o desperdicio de água na cidade de São Paulo.

PL258/2001

 Estabelece que o município de São Paulo utilizará água de reuso, não potável, proveniente das estações de tratamento de esgoto, para a lavagem de ruas, praças públicas, passeios públicos, próprios municipais e outros logradouros, bem como para a irrigação de jardins, praças, campos esportivos e outros equipamentos.

Deverá entrar no pacote o projeto de lei 529/2014 elaborado pela CPI da Sabesp e também projetos de lei individuais dos parlamentares que tratam do tema economia de água.  O projeto de lei 529 determina que a Prefeitura de São Paulo fica autorizada a multar em R$ 1 mil os contribuintes que forem flagrados lavando calçadas ou veículos junto ao meio fio comprovadamente com água tratada da rede de abastecimento da cidade. A multa deve dobrar a cada reincidência.

No caso de os munícipes fiscalizados fazerem uso de água de poço  ou água de reuso, a comprovação terá que ser mostrada ao fiscal no ato desta fiscalização, ou por documento que comprove a construção do poço artesiano ou com a visualização, pelo fiscal, do referido recipiente da água de reúso. O presidente da Câmara Municipal, Antonio Donato (PT), explicou que há cerca de 20 projetos sobre o tema em tramitação.

"São projetos que falam de reúso, de proibição de uso por lava-rápidos, enfim, uma série de projetos que discutem a questão. Sugerimos que os vereadores, autores desses projetos pautem esses projetos para votação nesta quarta", disse Donato.

Segundo o presidente da Câmara, nesta quarta-feira serão votados em primeira votação uma série de  projetos, inclusive o que estabelece multa pelo desperdício de água.

"Vamos fazer um esforço de votação. Evidentemente que a votação em primeira não é uma votação definitiva. Ela permite que os projetos sejam fundidos, sejam melhorados, sejam emendados. Esse vai ser o trabalho ao longo da próxima semana", explicou.

Donato disse que o prefeito Fernando Haddad não deverá enviar um projeto específico sobre a questão da água para a Câmara, mas inserir propostas durante a tramitação do projeto de lei formulado pela CPI da Sabesp.

"Temos um projeto fruto da CPI, que foi aprovado no ano passado. O Executivo tem sugestões a esse projeto. Vamos votar em primeira o original e na semana que vem discutir o substitutivo, provavelmente com as contribuições do executivo."

Donato disse que a Câmara Municipal adotou medidas para economia de água: proibiu a lavagem de escadas e corredores e determinou a regulagem de torneiras. O Legislativo paulistano, por onde passam 4 mil pessoas por dia, consome 2 mil metros cúbicos de água por mês. A meta de economia é de 20% a 30%.

Convite para Alckmin e Haddad
A liderança do PT na Câmara Municipal de São Paulo coletou 30 assinaturas em apoio a um requerimento para elaboração de um convite ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), para que prestem informações sobre a crise hídrica que atinge a cidade e região metropolitana.

Ainda não há previsão de quando os convites serão emitidos. O requerimento elaborado pelos vereadores aponta a necessidade de esclarecimentos sobre a queda constante nos níveis dos reservatórios e o corte no fornecimento ou diminuição da pressão da água. Além disso, uma das justificativas para o requerimento são as declarações de representantes do governo estadual sobre a possibilidade de adoção de um rodízio e o esgotamento de reservatórios.

 

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/02/veja-os-projetos-de-lei-em-analise-pela-camara-de-sp-contra-crise-hidrica.html​

 
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