Outorga não garante a disponibilidade

Desde o fim do ano passado, a resolução conjunta nº 2.249, entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), obriga que todas as empresas com vazão superior a 10 litros por segundo (l/s) instalem equipamentos hidrométricos para controle das captações. O prazo máximo para que os empreendimentos se adequassem à medida venceu em 30 de março deste ano. Passados quase dois meses do fim desse prazo, o Igam admite não saber quantas e quais empresas se adaptaram à diretriz.

A norma que não saiu do papel determina a instalação de horímetro e hidrômetros nas captações superficiais superiores a 10 l/s, sendo obrigatório ao usuário manter atualizado os dados de captação para fins de controle e fiscalização, ou mesmo o encaminhamento ao órgão gestor, quando da renovação da portaria de outorga ou se for solicitado.

Na prática, não se sabe se as empresas cumprem ou não os volumes autorizados para retirada de água. Um levantamento feito pelo Igam e obtido pela reportagem de O TEMPO mostra que, entre os maiores consumidores de água das bacias, está a Gerdau Açominas, que possui licença para retirar um total de 5,0161 metros cúbicos por segundo (m³/s), volume suficiente para abastecer 50% da população de Belo Horizonte, segundo calculou o especialista em hidráulica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Carlos Martinez.

Questionada sobre a instalação do hidrômetro e se existe fiscalização do Igam sobre o alto volume outorgado, a Gerdau não respondeu às indagações. No entanto, informou que sua outorga na bacia do rio Paraopeba é referente a um reservatório implantado pela empresa, na região de Ouro Branco e Congonhas, para atender sua atividade industrial. “Já a outorga do rio das Velhas tem por objetivo retirar a água subterrânea de sua atividade minerária, e quase todo esse volume extraído é lançado nas nascentes e córregos da região”, diz a empresa em nota.

Também chama a atenção uma outorga concedida a Robson Dalton Vieira, da Fazenda Arco-Íris, em Sete Lagoas. A ele, foi dada licença para captar 2,50 m³/s. O deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), que lidera a Comissão das Águas na Assembleia Legislativa, afirmou que os envolvidos no gerenciamento da crise hídrica estudam criar uma tarifa para cobrar das empresas o volume de água consumido.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/economia/controle-sobre-a-capta%C3%A7%C3%A3o-de-%C3%A1gua-no-estado-%C3%A9-ineficiente-1.1046961

 
Home   |   O Laboratório   |   Projetos   |   Colaboradores   |   Publicações   |   Notícias   |   Cursos   |   Contato
UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Campus de Rio Claro
Avenida 24 A,1515, Bairro: Bela Vista,13506-900 - Rio Claro, SP | Fone: (019) 3526-9310 e (019) 3526-9453.
© 2018 - LEBAC - Laborátorio de Estudo de Bacias - CG Propaganda